Termos de Uso

Estes termos regem o uso do UseLocal, plataforma operada por Cristian Carvalho Soluções e Projetos de Software Ltda., inscrita no CNPJ 40.586.741/0001-10, adiante referida como UseLocal. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que o UseLocal é — e o que não é

O UseLocal é uma plataforma que reúne e divulga ofertas, produtos e serviços de estabelecimentos locais, ajudando consumidores a encontrá-los por proximidade.

Não vendemos os produtos nem prestamos os serviços anunciados. A relação de consumo se estabelece diretamente entre você e a loja anunciante. Preço, disponibilidade, estoque, qualidade, garantia, troca, entrega e cumprimento da oferta são responsabilidade exclusiva da loja, assim como a veracidade das informações que ela publica.

2. Cadastro e conta

• É preciso ter 18 anos ou mais para criar conta.
• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Cada pessoa deve manter uma única conta.

O uso da plataforma pelo consumidor é gratuito.

3. Ofertas e reservas

• As ofertas são criadas e mantidas pelas lojas. Elas têm prazo de validade e podem ser alteradas ou encerradas pela loja a qualquer momento, respeitado o direito de quem já tiver reservado.
• A reserva gera um código de resgate, que você apresenta na loja para aproveitar a condição anunciada.
• Reserva não é compra e não é pagamento. Ela apenas separa a condição da oferta pelo prazo informado no momento em que é feita.
• A reserva expira automaticamente ao fim desse prazo. Você pode cancelá-la antes disso pela própria plataforma.
• Se a loja não honrar uma oferta anunciada, avise-nos por contato@uselocalapp.com.br. Podemos suspender ou remover o anunciante, mas a solução do caso concreto é entre você e a loja.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• fornecer dados falsos ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• criar contas em massa, automatizar acessos ou raspar o conteúdo da plataforma;
• tentar burlar limites de reserva, revender códigos de resgate ou explorar falhas do sistema;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• interferir no funcionamento da plataforma ou tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Contas de lojista

• A loja é responsável pela veracidade das ofertas que publica, incluindo preço, condições, prazo e imagens, e por ter direito de usar o material que envia.
• As ofertas devem cumprir a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor, e serão honradas nos termos anunciados a quem apresentar um código válido.
• O anúncio depende de plano contratado. Valores, vigência e forma de pagamento são os informados na contratação.
• A falta de pagamento pode suspender a exibição das ofertas da loja. Ofertas irregulares ou enganosas podem ser removidas, e a conta pode ser suspensa.
• Ao publicar na plataforma, a loja autoriza a divulgação do seu nome, da sua marca e do conteúdo das ofertas nos canais do UseLocal.

6. Notificações e comunicações

Com a sua autorização, enviamos notificações sobre ofertas e sobre as procuras que você registrou. Você pode desativá-las quando quiser, nas preferências da sua conta ou nas configurações do navegador. Comunicações operacionais sobre a sua conta e as suas reservas continuam sendo enviadas enquanto a conta existir.

7. Propriedade intelectual

A marca UseLocal, o software, o layout e os elementos visuais da plataforma pertencem ao UseLocal e não podem ser copiados, modificados ou distribuídos sem autorização por escrito. O conteúdo enviado pelas lojas continua pertencendo a elas, que nos concedem licença para exibi-lo na plataforma e divulgá-lo.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou fatores fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, o UseLocal não responde por danos decorrentes da relação entre você e a loja anunciante, do descumprimento de uma oferta pela loja, da qualidade do produto ou serviço adquirido, nem de indisponibilidades temporárias da plataforma. Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo e-mail de contato. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos. O encerramento não afeta reservas já confirmadas nem obrigações assumidas antes dele.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A data no topo indica a última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. Continuar usando o serviço depois da alteração significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@uselocalapp.com.br.